Medida Provisória – Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

Com grande descontentamento, Rodrigo Maia, atualmente presidente da Câmara dos Deputados, aprova alteração de alguns poucos pontos da Reforma Trabalhista.

Certamente Sr. Rodrigo Maia, seu descontentamento não chega aos pés da maior parte da população brasileira, não da mais elitizada mas da que não possui auxílio paletó, verba de gabinete, auxílio gasolina e muitos outros mais !

A MP,  proibiu a assinatura de cláusula de exclusividade para trabalhadores autônomos e estabeleceu uma carência obrigatória de 18 meses a partir do desligamento de um funcionário para que empresas o admitam sob o modelo de contrato intermitente.

A MP também confirma que eventuais indenizações em processos trabalhistas usarão o benefício da Previdência como referência e não o salário do empregado para o cálculo desse valor. Além disso, grávidas e lactantes serão afastadas de trabalho insalubre, mas poderão trabalhar com insalubridade mínima e média após laudo médico que aprove a volta ao trabalho.

Veja na íntegra o conteúdo da MP

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