A 3ª turma do TRF da 3ª região manteve condenação da União para pagar danos morais a dois advogados que foram impedidos pelo Comando do Centro Técnico Aeroespacial de ingressarem na instalação militar em São José dos Campos/SP, em 2005, para acompanhar clientes, que seriam ouvidos em procedimento de apuração de transgressão militar.
A 1ª vara Federal de São José dos Campos/SP havia fixado o valor de R$ 10 mil corrigidos para cada autor, totalizando a quantia de R$ 24 mil, metade para cada um. Continue lendo “União indenizará advogados impedidos de entrar em local militar para assistir acusado”