Desde julho de 2010 está em vigor a Emenda Constitucional n° 66, que alterou as regras de divórcio no Brasil, eliminando a exigência de prévia separação judicial por um ano ou separação de fato por mais de dois anos.

O parágrafo 6° do artigo 226 da Constituição estabelecia que:

o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos”.

A nova redação do artigo 6° diz apenas que:

o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”.

Não havendo qualquer exigência para a concessão do divórcio, ele passa a ser um direito de cada um dos cônjuges, desde que a decisão seja tomada. Assim, depois de casados, se quiserem se divorciar no dia seguinte, podem fazê-lo.